Por Assessoria | Ulisses Ferreira
Estimular à criação de novas empresas, realizar investimentos em setores estratégicos da economia, com a adoção de políticas governamentais que favoreçam a geração de empregos no município de Araputanga, é a proposta elaborada pelo vereador Ulisses Ferreira (PDT) com a criação do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATE).
O CATE, criado pela Lei Municipal n.º 1.521/2022, sancionada em abril de 2022, visa atender empresas instaladas em Araputanga para o fortalecimento da economia local, com investimentos aos contribuintes em condições regulares às obrigações municipais.
Sem a implantação do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, as ações de fortalecimento do comércio local e geração de empregos há mais de 15 meses caminham a passos lentos em Araputanga. Desde a proposta apresentada pelo vereador Ulisses, que se tornou a Lei Municipal n.º 1.521/2022, a administração pública só implantou, até o momento, a “Sala do Empreendedor”, com requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.º 123/2006.
O ambiente é um local de atendimento para processos de abertura de empresas, regularização e baixa, com serviços exclusivos de orientação para Microempreendedores Individuais (MEI).
Já a proposta do CATE, criado pelo vereador Ulisses, os serviços são ampliados para atendimento aos cidadãos e ações de fomento ao empreendedorismo e autoemprego.
Dentre os serviços, definidos pela Lei Municipal n.º 1.521/2022, o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo visa à realização de avaliação psicológica no processo de seleção; recrutamento e seleção de pessoas; programas sociais voltados à inserção socioeconômica, com avaliação e mapeamento de programa de treinamento e desenvolvimento. Com as ações é possível garantir aos desempregados e trabalhadores, em situação de vulnerabilidade, vagas para reinserção no mercado de trabalho.
“Já se passaram mais de 15 meses da sanção da Lei Municipal em Araputanga. Nesse período, com a implantação do CATE, poderíamos ter avançado com resultados significativos, porém, a ineficiência administrativa tem prejudicado os cidadãos pagadores de impostos em nosso município, uma vez que a Lei sancionada pelo próprio prefeito não está sendo respeitada”, observou Ulisses.
Nesta quinta-feira, 5 de outubro, é celebrado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Também conhecida como “Dia do Empreendedor”, a data é uma homenagem à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A matéria “assegurava às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial”.
