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Projeto de Lei assegura às entidades sociais barracas em eventos onde há recursos públicos


Por Assessoria | Ulisses Ferreira

Projeto de Lei assegura às entidades sociais barracas em eventos onde há recursos públicos

Assegurar às entidades sociais a prioridade em espaços e barracas, gratuitamente, para a comercialização de produtos em eventos realizados pela Prefeitura ou idealizados com recursos financeiros do Município de Araputanga (a 345 km de Cuiabá). O Projeto de Lei, de autoria do vereador Ulisses Ferreira (PD), foi aprovado na Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira, 15 de agosto.

 

De acordo com o Projeto de Lei, em eventos realizados pela Prefeitura, às entidades privadas sem fins lucrativos terão prioridade em 100% das barracas destinadas, de forma gratuita, para exposição e comercialização de produtos. Já nos eventos idealizados oriundos de repasses e transferências financeiras efetuadas pela Prefeitura Municipal às entidades deverão ter prioridade em 50%.

 

“Às entidades privadas sem fins lucrativos contribui muito com o desenvolvimento local. Após a sanção do projeto, as entidades poderão utilizar os espaços de forma 100% gratuita, com isso, além de obter renda para aplicação social, poderão realizar a venda de produtos com valor reduzido para os cidadãos, que são os consumidores”, afirmou o vereador.

 

“Em especial quero parabenizar o vereador Ulisses por ter tido essa visão de olhar para essa necessidade”, disse o prefeito Enilson de Araújo Rios (Solidariedade), que acompanhou a Sessão Ordinária e, posteriormente, garantiu a sanção ao Projeto de Lei.

 

Presidentes de entidades filantrópicas estiveram presentes durante a Sessão Ordinária e destacaram a importância do Projeto. “Com certeza é um projeto que vem ajudar as entidades sem fins lucrativos”, disse Mauri Antonio Pivetta, vice-diretor da Fundação Arco-Íris e representante da comunidade Católica. Ele entende que o Projeto irá organizar a forma de ajudar as entidades.

 

Para o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Ara), Fábio de Lana, o Projeto de Lei é muito bom e irá, de fato, ajudar as entidades sem fins lucrativos. “Quero parabenizar Ulisses por esse trabalho que é muito bom para nossa cidade”, afirmou.

 

Flávio Ferreira, presidente do Rotary Club de Araputanga, destacou a importância da iniciativa para as entidades que tem dificuldade em se manter. “Vem para reduzir custos e, com isso, vamos conseguir beneficiar mais pessoas”, afirmou.

 

Para o presidente da Associação Criança e Adolescente de Araputanga (Asca), Luiz André Fernandes, o Projeto vem atender os anseios de todas as entidades que tem dificuldades em participar desses eventos.

 

A Lei passa a ter validade no município após ser sancionada pelo prefeito.

 

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