Por Assessoria Ulisses Ferreira
O vereador Ulisses Ferreira (PDT) quer garantir gratuitamente às entidades sociais a utilização de barracas em eventos realizados com recursos públicos no município de Araputanga (a 345 km de Cuiabá). A proposta, apresentada através do Projeto de Lei (PL) n.º 1.809/2022, deverá ser apreciada em Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15 de agosto.
O PL regulamenta o dever de prioridade às entidades privadas sem fins lucrativos, instaladas no município de Araputanga, na utilização, de forma gratuita, de barracas para exposição e comercialização de seus produtos em eventos realizados pelo município ou que serão idealizados oriundos de repasses e transferências financeiras efetuadas pela Prefeitura de Araputanga.
Conforme o Projeto de Lei, em eventos realizados pela Prefeitura, às entidades privadas sem fins lucrativos terão prioridade em 100% das barracas destinadas, de forma gratuita, para exposição e comercialização de produtos. Já nos eventos idealizados oriundos de repasses e transferências financeiras efetuadas pela Prefeitura Municipal às entidades deverão ter prioridade em 50%.
Caberá ao Município divulgar o local, data de início e término do evento, bem como tornar público, através dos portais oficiais, os eventos que serão realizados pelo Município e os que serão idealizados oriundos de repasses e transferências financeiras efetuadas pela Prefeitura Municipal, disponibilizando formulários para requerimento de utilização das barracas.
Para o vereador, autor do Projeto de Lei, a iniciativa irá proporcionar valorização às entidades e incentivo a economia local. “Às entidades privadas sem fins lucrativos contribui muito com o desenvolvimento local. A partir da aprovação e sanção do projeto, as entidades poderão utilizar os espaços de forma 100% gratuita, com isso, além de obter renda para aplicação social, poderão realizar a venda de produtos com valor reduzido para os cidadãos, que são os consumidores”.
O parlamentar destacou ainda as cobranças realizadas pelos espaços nos eventos. “Nos eventos que é utilizado recursos público não é justo que haja a cobrança desses espaços, que muitas das vezes são valores altíssimos. O dinheiro é do povo, que paga seus impostos, então é preciso ser utilizado para que haja benefício a toda a população. Se o evento já está sendo custeado com dinheiro público, que seja valorizado quem de fato contribui para o acontecimento”, disse Ulisses.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, no Plenário Romeu Furlan, pelos vereadores, será encaminhado para a sanção do prefeito, Enilson de Araújo Rios (Solidariedade). “Convidamos todos os cidadãos para participarem da Sessão Ordinária que será realizada hoje a partir das 19h30min”, finalizou.
Veja o Projeto de Lei (PL) n.º 1.809/2022 na íntegra, clique AQUI.
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