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Projeto de Lei assegura às entidades sociais barracas em eventos onde há recursos públicos


Projeto de Lei assegura às entidades sociais barracas em eventos onde há recursos públicos

Assegurar às entidades sociais a prioridade em espaços e barracas, gratuitamente, para a comercialização de produtos em eventos realizados pela Prefeitura ou idealizados com recursos financeiros do Município de Araputanga (a 345 km de Cuiabá). O Projeto de Lei, de autoria do vereador Ulisses Ferreira (PD), foi aprovado na Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira, 15 de agosto.

 

De acordo com o Projeto de Lei, em eventos realizados pela Prefeitura, às entidades privadas sem fins lucrativos terão prioridade em 100% das barracas destinadas, de forma gratuita, para exposição e comercialização de produtos. Já nos eventos idealizados oriundos de repasses e transferências financeiras efetuadas pela Prefeitura Municipal às entidades deverão ter prioridade em 50%.

 

“Às entidades privadas sem fins lucrativos contribui muito com o desenvolvimento local. Após a sanção do projeto, as entidades poderão utilizar os espaços de forma 100% gratuita, com isso, além de obter renda para aplicação social, poderão realizar a venda de produtos com valor reduzido para os cidadãos, que são os consumidores”, afirmou o vereador.

 

“Em especial quero parabenizar o vereador Ulisses por ter tido essa visão de olhar para essa necessidade”, disse o prefeito Enilson de Araújo Rios (Solidariedade), que acompanhou a Sessão Ordinária e, posteriormente, garantiu a sanção ao Projeto de Lei.

 

Presidentes de entidades filantrópicas estiveram presentes durante a Sessão Ordinária e destacaram a importância do Projeto. “Com certeza é um projeto que vem ajudar as entidades sem fins lucrativos”, disse Mauri Antonio Pivetta, vice-diretor da Fundação Arco-Íris e representante da comunidade Católica. Ele entende que o Projeto irá organizar a forma de ajudar as entidades.

 

Para o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Ara), Fábio de Lana, o Projeto de Lei é muito bom e irá, de fato, ajudar as entidades sem fins lucrativos. “Quero parabenizar Ulisses por esse trabalho que é muito bom para nossa cidade”, afirmou.

 

Flávio Ferreira, presidente do Rotary Club de Araputanga, destacou a importância da iniciativa para as entidades que tem dificuldade em se manter. “Vem para reduzir custos e, com isso, vamos conseguir beneficiar mais pessoas”, afirmou.

 

Para o presidente da Associação Criança e Adolescente de Araputanga (Asca), Luiz André Fernandes, o Projeto vem atender os anseios de todas as entidades que tem dificuldades em participar desses eventos.

 

A Lei passa a ter validade no município após ser sancionada pelo prefeito.

 

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